Brasília, 10 abr. — O Ministério Público Federal (MPF) concedeu 30 dias para que a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) apresentem um cronograma emergencial voltado à implantação e à reforma dos sistemas de abastecimento de água em comunidades indígenas do Alto Rio Negro, no Amazonas. A medida, formalizada em liminar de caráter urgente, cobra ações concretas após anos de metas descumpridas e orçamentos subutilizados.
Decisão judicial impõe prazo rigoroso
Na ação civil pública, o MPF exige que o plano contemple todas as etapas necessárias — desde a definição das obras até a contratação definitiva de profissionais — para garantir água potável às 742 aldeias do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro (DSEI-ARN). Segundo o órgão, apenas 3% dessas comunidades têm acesso a água tratada atualmente.
O despacho destaca que os recursos federais destinados ao saneamento básico “não vêm sendo aplicados de forma adequada” e aponta falhas no cumprimento de cronogramos desde 2020. A liminar detalha que o plano deve seguir o trabalho previsto para 2025 no Distrito Sanitário Indígena, respeitando metas de implantação, reforma e ampliação dos sistemas de abastecimento.
Para o MPF, a falta de água potável configura “grave violação dos direitos constitucionais à saúde, à vida e à dignidade humana”. O texto observa ainda que, mantido o ritmo atual, o DSEI levaria cerca de 120 anos para universalizar o acesso à água na região, cenário considerado inaceitável pelo órgão de controle.
Metas anteriores ficaram no papel
O Plano Distrital de Saúde Indígena 2024-2027 previa a implantação ou reforma de sistemas de água em 25 aldeias entre 2024 e 2025. No entanto, investigação do MPF revelou que o DSEI-ARN já descumpre metas desde 2020. Uma ampliação prevista de 7% na cobertura de água potável até 2023 sequer foi alcançada, mantendo milhares de indígenas em vulnerabilidade hídrica.
Os procuradores ressaltam que, apesar dos recursos disponíveis, a execução não acompanhou as necessidades urgentes das comunidades. A liminar reforça a obrigação da União de assegurar infraestrutura básica, conforme determina a Constituição e as normas sanitárias.
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Próximos passos e possíveis consequências
A partir da notificação, a União e a AGSUS devem elaborar o cronograma detalhado em até 30 dias. O documento deverá indicar cada obra, prazos, fontes de financiamento e responsáveis técnicos. Caso o prazo não seja cumprido, o MPF poderá pedir aplicação de multas diárias e responsabilização de gestores.
Consultada pela imprensa, a AGSUS não se manifestou até o fechamento desta matéria. Já a União não apresentou posicionamento oficial sobre o pedido de emergência e a crítica ao uso de recursos orçamentários.
Imagem: Internet
Contexto regional e impacto social
O território do Alto Rio Negro abriga dezenas de etnias distribuídas pelas margens dos rios Negro, Içana e afluentes. A limitação ao acesso à água potável agrava riscos de doenças de veiculação hídrica, compromete atividades agrícolas e impacta diretamente a qualidade de vida das famílias indígenas.
Entidades de saúde pública alertam que a falta de saneamento é um dos principais vetores de enfermidades como diarreia, hepatite A e infecções intestinais, que atingem especialmente crianças e idosos. Para o MPF, suprir essa carência é passo fundamental para reduzir custos futuros na rede de saúde e garantir a efetividade de programas federais.
Risco de repetição de atrasos
Mesmo após sucessivas previsões de investimentos, o histórico de atrasos coloca em dúvida a capacidade de execução do novo plano. O MPF sustenta que o acompanhamento judicial se faz necessário para evitar novos descumprimentos. O órgão afirma que seguirá monitorando relatórios bimestrais de progresso, solicitando informações e, se necessário, acionando outras instâncias para assegurar a execução integral das metas.
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Em síntese, o MPF impôs um prazo objetivo para que o governo federal apresente soluções concretas a um problema que se arrasta há anos. O cumprimento ou não desse cronograma será decisivo para melhorar as condições de saneamento e saúde das comunidades do Alto Rio Negro. Acompanhe as próximas etapas e compartilhe esta informação para ampliar o debate sobre a correta aplicação dos recursos públicos.
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