Brasília, 23 out. 2025 – Oito organizações ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores acionaram a Justiça Federal do Pará para anular a licença que permite à Petrobras perfurar o poço Morpho, no Bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas. A autorização foi concedida pelo Ibama em 20 de outubro; a estatal iniciou as operações no mesmo dia.
Quem entrou com a ação e o que pede
A ação civil pública foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém por Apib, Coiab, Conaq, Confrem, Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil. O grupo requer uma liminar que suspenda imediatamente as atividades até avaliação judicial completa. Segundo as entidades, a perfuração oferece risco de danos ambientais “irreversíveis” e desrespeita procedimentos de consulta previstos pela Convenção 169 da OIT.
Os autores sustentam que povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais não foram consultados de forma livre, prévia e informada. Apontam, ainda, ausência de Estudos de Componente Indígena e Quilombola e contestam a validade de dados utilizados pela Petrobras em seus modelos de dispersão de óleo, considerados “desatualizados”.
Argumentos das ONGs contra o licenciamento
Entre os pontos elencados, as organizações citam:
- Utilização de modelagens de 2013 para prever comportamento do óleo em caso de vazamento, sem considerar correntes subsuperficiais e sedimentos;
- Possibilidade de até 20% do petróleo derramado atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, área considerada de alta biodiversidade;
- Contradição entre a expansão petrolífera e recomendações da Agência Internacional de Energia, que defende a interrupção de novos projetos fósseis para conter o aquecimento global;
- Expansão planejada: além do bloco FZA-M-59, oito blocos estão em licenciamento e outros 19 foram arrematados em leilão recente da ANP.
Para Kleber Karipuna, coordenador da Apib, o licenciamento “ignora a voz dos verdadeiros guardiões da floresta”. Toya Manchineri, da Coiab, classifica a iniciativa como mais “um ato de violação” às populações tradicionais.
Posicionamento de Ibama, Petrobras e governo federal
Em nota oficial, o Ibama declarou que o processo de licenciamento seguiu análise técnica rigorosa, incluindo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas e 65 reuniões em mais de 20 municípios do Pará e Amapá. O órgão informou que, após indeferir o pedido em 2023, exigiu novas salvaguardas, entre elas:
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- Criação de um Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna em Oiapoque (AP);
- Três embarcações dedicadas a resgate de animais oleados;
- Simulado pré-operacional aprovado antes do início da perfuração.
A Petrobras considera a licença “conquista da sociedade brasileira” e assegura que todos os requisitos ambientais foram cumpridos. A estatal destaca a relevância da Margem Equatorial para a segurança energética nacional e afirma atuar de modo compatível com a transição energética.
Já a Advocacia-Geral da União informou que dará tratamento prioritário ao processo, garantindo o cumprimento da legislação ambiental, social e econômica.
Contexto econômico e político
O Bloco FZA-M-59 marca a entrada efetiva da Petrobras na Margem Equatorial, faixa apontada como nova fronteira petrolífera do país. Segundo analistas, a região pode reforçar o caixa da companhia, aumentar a produção nacional e reduzir dependência externa, fatores destacados por setores que defendem maior autonomia energética.
Imagem: Lula Marques
Por outro lado, o processo ocorre às vésperas da COP30, que será realizada em Belém. As ONGs argumentam que a decisão do governo Lula compromete o discurso de liderança climática apresentado em fóruns internacionais. A pressão externa por metas de descarbonização pode trazer reflexos sobre futuras licenças e investimentos.
Próximos passos na Justiça
O pedido de liminar deverá ser analisado nas próximas semanas. Caso a 9ª Vara Federal acolha o pleito, a perfuração poderá ser interrompida até decisão final. Se a liminar for negada, as ONGs podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Petrobras, por sua vez, planeja avançar conforme cronograma e prevê concluir a perfuração em até 60 dias.
Em síntese, o litígio opõe grupos ambientalistas, que apontam riscos ecológicos e supostas falhas de participação social, a órgãos governamentais e à Petrobras, que defendem a legalidade do processo e a importância estratégica do projeto.
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Este conteúdo apresentou os argumentos das partes envolvidas e os possíveis impactos jurídicos, ambientais e econômicos da perfuração na Foz do Amazonas. Volte sempre para atualizações e compartilhe a notícia com quem se interessa por energia e políticas públicas.
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