Brasília, 7 ago. 2025 — Em votação simbólica e sem resistências, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 2692/2025, que eleva para dois salários mínimos o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física. A sessão durou cerca de 20 minutos e ocorreu logo após a oposição retirar a ocupação que mantinha na Mesa Diretora desde o início da semana. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.
Destrancamento da pauta permitiu votação relâmpago
Parlamentares de oposição, em especial aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vinham mantendo a Mesa do Senado ocupada em protesto contra a prisão domiciliar aplicada ao ex-chefe do Executivo. A mobilização bloqueava a análise de proposições. Nesta manhã, entretanto, os oposicionistas liberaram o espaço, permitindo que o presidente em exercício da sessão colocasse o projeto em apreciação.
Sem pedidos de verificação nominal, a votação ocorreu de forma simbólica. Nenhum senador pediu destaque ou apresentou emendas de plenário, cenário que acelerou o rito. Segundo registros, o debate consumiu poucos minutos e a aprovação foi declarada logo em seguida.
O projeto votado deriva da Medida Provisória 1294/2025, editada em abril pelo governo federal com vigência imediata. A MP fixou a nova faixa de isenção em dois salários mínimos enquanto aguarda tramitação no Congresso. Para evitar a caducidade da medida, o Executivo encaminhou o PL 2692/2025, cuja redação manteve os parâmetros originais.
Detalhes da proposta e posição do governo
O líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou em plenário que o Palácio do Planalto pretende ampliar a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 000 mensais. Um segundo projeto, específico para esse valor, já foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados e está pronto para ser pautado no plenário da Casa.
Enquanto a nova elevação não é votada, a equipe econômica optou por garantir a vigência da regra de dois salários mínimos. A estratégia busca impedir que contribuintes desse patamar sejam novamente tributados caso a MP perca efeito antes da aprovação do texto mais amplo.
De acordo com estimativas preliminares divulgadas pelo governo quando editou a medida, a mudança atual beneficia diretamente trabalhadores formais e aposentados que recebem até R$ 2 824 por mês, valor correspondente a dois salários mínimos de 2025.
Repercussão entre base e oposição
Entre senadores governistas, o avanço foi tratado como passo necessário para aliviar a carga tributária sobre a população de renda mais baixa. Já integrantes da oposição destacaram que a votação somente ocorreu após o recuo da ocupação, ressaltando o papel do bloco em destrancar a pauta.
Parlamentares alinhados ao ex-presidente Bolsonaro afirmaram que a isenção em dois salários mínimos é positiva, mas insistiram em cobrar do governo federal celeridade na tramitação da faixa de R$ 5 000. Os oposicionistas argumentam que a desoneração mais ampla compensaria a alta de preços sentida nos últimos anos.
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Nos corredores do Senado, líderes partidários também ressaltaram o caráter emergencial da aprovação. Como a matéria tramitou em regime de urgência, não houve necessidade de análise em comissões permanentes, prática comum em situações em que o texto apenas convalida uma MP em vigor.
Próximos passos e prazo para sanção
Com a remessa do PL 2692/2025 ao Palácio do Planalto, o presidente da República terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar integralmente o texto. Caso não se manifeste, a proposição será promulgada na forma aprovada pelo Legislativo.
No cenário de sanção, os valores atuais de isenção permanecerão vigentes até que o Congresso conclua o projeto que eleva o limite para R$ 5 000. Se eventuais vetos presidenciais ocorrerem, caberá ao parlamento decidir se mantém ou derruba as restrições.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, ainda precisa agendar a votação do texto que prevê a isenção em R$ 5 000. A matéria já passou pela comissão especial e depende de inclusão na ordem do dia. Líderes da maioria estimam que a apreciação pode ocorrer ainda no segundo semestre, mas, até o momento, não há data definida.
Enquanto isso, trabalhadores que se enquadram na nova faixa de dois salários mínimos seguem isentos na fonte. Segundo dados da Receita Federal, a medida atinge milhões de contribuintes e reduz a arrecadação em patamar considerado viável pelo Tesouro Nacional para o exercício corrente.
Em síntese, a sessão relâmpago desta quinta-feira consolidou a desoneração imediata para a base salarial mais baixa e manteve a pauta econômica no centro do debate legislativo. O avanço contou com o gesto da oposição, que encerrou a ocupação da Mesa, e apontou para futuros embates quando a isenção de R$ 5 000 entrar em discussão definitiva na Câmara.
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