A movimentação política desta quarta-feira (16) colocou a gestão das estatais e o controle das contas públicas no centro do debate em Brasília. Líderes oposicionistas iniciaram a coleta de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, após o anúncio de um empréstimo bilionário à companhia. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a obrigação de o Executivo perseguir o ponto central da meta fiscal, abrindo espaço para maior flexibilidade nos gastos federais.
CPI dos Correios avança no Congresso
Deputados de siglas alinhadas à oposição protocolaram o requerimento de criação da CPI logo pela manhã. O grupo alega falta de transparência na operação de crédito destinada aos Correios e questiona a viabilidade financeira da estatal. Para os parlamentares, a medida pode representar risco ao Tesouro Nacional e exige fiscalização rigorosa.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, endossou as críticas. Em agenda pública, ele declarou que “estatais sempre dão prejuízo quando administradas pelo PT”, citando balanços anteriores da companhia e episódios de rombo em outras empresas públicas. A fala de Tarcísio repercutiu entre congressistas, reforçando o discurso de que a CPI precisa examinar eventuais irregularidades e a gestão do quadro funcional.
Para que a comissão seja instalada, são necessárias 171 assinaturas na Câmara. Segundo líderes oposicionistas, mais de 140 parlamentares já aderiram, tornando a criação do colegiado questão de tempo. Caso formalizada, a CPI terá poderes para convocar diretores, requisitar documentos e solicitar que o Banco do Brasil detalhe as condições do financiamento.
TCU afrouxa regra e dá folga ao Palácio do Planalto
No mesmo dia, o TCU revogou decisão que obrigava o Executivo a buscar o centro da meta fiscal em vigor. A regra, aprovada em 2023, determinava que o governo apresentasse medidas corretivas sempre que houvesse desvio relevante em relação à trajetória ideal de resultado primário.
Com a suspensão, a equipe econômica passa a ter maior liberdade para manejar despesas, inclusive emendas parlamentares e programas sociais, sem necessidade de contingenciar gastos tão cedo. Técnicos estimam que a folga pode superar R$ 30 bilhões neste ano, valor suficiente para recompor ministérios que sofreram cortes e atender demandas da base aliada.
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Embora a decisão tenha sido comemorada por setores governistas, especialistas em contas públicas alertam para o risco de perda de credibilidade fiscal. Parlamentares contrários ao Planalto prometem monitorar a execução orçamentária e apresentar projetos que restabeleçam limites mais rígidos de gasto.
Exportações batem recorde e setor elétrico acende alerta
Fora da arena política, os números do comércio exterior trouxeram alívio. As exportações brasileiras atingiram em agosto o maior patamar da série histórica, superando barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos. O desempenho elevou o superávit da balança comercial e reforçou o papel do agronegócio como motor da economia.
Em contrapartida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertou para a situação do sistema elétrico. Relatório da autarquia indica necessidade de reforços na expansão da geração e transmissão para evitar risco de racionamento nos próximos anos. O senador Flávio Bolsonaro repercutiu o documento, afirmando que “o brasileiro não pode ficar sem carne e sem luz”.
Imagem: Sebastião Moreira
No setor aéreo, avançou no Senado o projeto de lei que proíbe companhias de cobrar pelo transporte de bagagem de mão. O relator, Carlos Motta, aprovou regime de urgência, permitindo votação em plenário nas próximas sessões. Se aprovado, o texto voltará à Câmara para análise final.
Ainda no mercado corporativo, a maior empresa privada de saneamento do país iniciou negociações para assumir novas concessões estaduais. O movimento ocorre mesmo com a companhia operando próximo ao limite de endividamento permitido em contrato. A busca por expansão visa aproveitar o marco legal do saneamento, mas requer aval de credores.
As pautas sobre estatais, responsabilidade fiscal e infraestrutura continuarão no radar dos congressistas nas próximas semanas. O avanço da CPI dos Correios e a implementação da nova orientação do TCU definirão o ritmo de votações e a confiança de investidores em relação ao equilíbrio das contas públicas.
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Resumo: a oposição intensifica pressão por investigação nos Correios, enquanto o governo obtém margem extra para gastar. Mantenha-se atualizado e compartilhe esta matéria para ampliar o debate sobre o uso responsável dos recursos públicos.
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