Brasília, 27 de outubro de 2025 – A discussão do Orçamento Federal de 2026 concentra a maior tensão entre Executivo e Legislativo desde o início do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Prestes a iniciar o ano eleitoral, o Palácio do Planalto corre contra o relógio para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e garantir recursos para programas sociais, enquanto o Congresso pressiona por autonomia total sobre as emendas parlamentares.
Governo tenta recompor receitas e enfrenta resistência
Após a derrubada da Medida Provisória da Taxação, que esperava gerar R$ 17 bilhões em 2025 e até o dobro em 2026, a equipe econômica viu ruir o principal pilar de financiamento de novas despesas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou projetos separados para elevar impostos sobre fintechs e sites de apostas, mas ainda não enviou o pacote completo ao Congresso. Sem a nova fonte de arrecadação, a análise da LDO permanece paralisada.
O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, confirma que o adiamento foi solicitado pelo próprio governo. Ele cobra “equilíbrio também pelo lado da despesa” e alerta para o risco de não votar o Orçamento até o fim do ano legislativo. Oficialmente, a sessão final está marcada para 18 de dezembro, mas já há parlamentares admitindo prolongar as discussões até 2026.
No mesmo tom, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ameaça pautar cortes imediatos de despesas se o Executivo não apresentar solução de receita. Em paralelo, Motta sinaliza disposição para revisar isenções tributárias posteriormente, atendendo a pleito do Ministério da Fazenda.
Centrão reage a ameaça de corte de emendas
A irritação dos partidos de centro se intensificou após Haddad admitir a possibilidade de suprimir R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Em resposta, líderes do bloco defendem inclusão, na LDO, de um calendário que obrigue o governo a liberar verbas até três meses antes das eleições. O dispositivo, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), amplia a influência dos parlamentares nos municípios e limita a margem de manobra do Executivo.
No Planalto, auxiliares veem caráter eleitoral na antecipação dos repasses e lembram o desgaste de 2024, quando Lula precisou liberar R$ 30 bilhões antes do pleito municipal. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a proposta como “sem lógica” do ponto de vista da gestão.
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A corda estica ainda mais com a faxina promovida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que demitiu indicados de legendas aliadas em segundo e terceiro escalões após derrotas no plenário. Parlamentares avaliam que o movimento reduz o apoio ao Planalto justamente no momento mais delicado da pauta orçamentária.
Prazo apertado e risco de paralisação
Sem acordo sobre a recomposição de receitas, o cronograma ameaça travar. O Tribunal de Contas da União autorizou o governo a trabalhar com um déficit de até R$ 31 bilhões em 2025, mas manteve exigência de ajuste gradual nos anos seguintes. A decisão alivia a pressão imediata sobre Haddad, porém não elimina a necessidade de cortar gastos ou aumentar a arrecadação para 2026.
Enquanto isso, a campanha de Lula à reeleição já está nas ruas, dependente da continuidade de programas como Gás do Povo e Pé de Meia. Sem Orçamento aprovado, esses projetos ficam ameaçados. Para analistas parlamentares, a dificuldade de negociação evidencia a fragilidade política do presidente, que ainda não consolidou base sólida para enfrentar um ano eleitoral competitivo.
Impasse no licenciamento ambiental amplia desgaste
Outra fonte de tensão é a sessão adiada sobre os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O governo insiste em manter veto a dispositivos defendidos pela bancada do agronegócio, como a autodeclaração de licenças. A falta de acordo resultou no cancelamento da sessão conjunta do Congresso em 16 de outubro, aprofundando o mal-estar.
Imagem: Lula Marques
Para o diretor da consultoria Action, João Henrique Hummel Vieira, “a campanha eleitoral já atropelou a agenda de governo, e cada derrota em plenário reduz ainda mais o poder de articulação do Planalto”. Segundo ele, sem concessões na LDO e nos vetos ambientais, votações relevantes podem continuar paralisadas.
Calendário indefinido acelera clima eleitoral
A nova data para análise da LDO segue em aberto. Líderes governistas falam em concluir negociações até o fim deste mês; oposicionistas consideram inviável sem a definição das receitas substitutas ao IOF. Caso o projeto escorregue para novembro, todo o ciclo orçamentário de 2026 ficará comprometido, elevando o risco de início de ano sem autorização para novas despesas e investimentos.
Diante do cenário, o Executivo teme paralisia administrativa logo no início de um calendário eleitoral que já se mostra polarizado. O próprio presidente da Câmara resume a situação: “Estamos quase em novembro aguardando a LDO; o prazo é apertado e a articulação precisa melhorar”.
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Concluindo, o impasse orçamentário revela a maior vulnerabilidade do governo Lula desde 2023. Sem maioria estável e pressionado por metas fiscais, o Planalto terá de escolher entre ceder às demandas do Congresso ou chegar a 2026 com programas travados e risco real para a campanha de reeleição. Fique atento às próximas votações e acompanhe as atualizações diárias em nosso site.
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