Brasília, 17 abr. – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou nesta quarta-feira a lista de elementos que, segundo a acusação, sustentam a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet citou planos, minutas, discursos e ações de autoridades públicas que, de acordo com o Ministério Público, teriam sido articulados para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Plano “Punhal Verde-Amarelo” e documentos apreendidos
No centro da exposição, o procurador-geral apontou o chamado Punhal Verde-Amarelo, denominação atribuída pelos próprios investigados. O general da reserva Mário Fernandes, réu no processo, reconheceu a autoria do plano, que previa monitoramento e eliminação física do ministro Alexandre de Moraes, além do assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Uma planilha identificada como “Desenho Op Luneta” detalhava etapas, prazos e análise de fatores estratégicos para a execução dessas ações, relatou Gonet.
Outro documento mencionado foi a Operação 142, localizado em uma pasta intitulada “memórias importantes” na sede do Partido Liberal. O texto faz referência ao artigo 142 da Constituição, propõe ofensivas contra o STF, assinatura de decreto presidencial de exceção, controle da narrativa midiática e medidas como anulação das eleições, prorrogação de mandatos e substituição total do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Minutas apresentadas às Forças Armadas
Gonet salientou que minutas de decretos de intervenção teriam sido exibidas pelo então presidente Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas no fim de 2022. A versão foi confirmada em juízo pelo delator tenente-coronel Mauro Cid e corroborada pelos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior. Segundo o PGR, os textos previam cancelamento do pleito, prisão de autoridades e intervenção em tribunais, sem respaldo constitucional.
Uso da PRF e presença em acampamentos
O procurador-geral descreveu a atuação de integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições. De acordo com a denúncia, forças policiais foram empregadas para retardar eleitores em regiões identificadas como favoráveis ao candidato de oposição, caracterizando, na avaliação do MP, restrição indevida ao direito de voto.
Além disso, os acampamentos montados em frente a quartéis também compõem o rol de provas. Mário Fernandes teria visitado a estrutura em Brasília ao menos quatro vezes em novembro de 2022. Em depoimento, Mauro Cid apontou participação do general Walter Braga Netto na interlocução entre os manifestantes e o Palácio do Planalto.
Discursos públicos e estratégia de desconfiança
Para o Ministério Público, declarações reiteradas do ex-chefe do Executivo contra as urnas eletrônicas fazem parte da estratégia descrita nos documentos apreendidos. Gonet lembrou entrevista de agosto de 2021, na qual Bolsonaro sugeriu medidas de força contra tribunais superiores, e o encontro com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, quando foram feitas novas críticas ao sistema eletrônico de votação. Segundo o procurador, o objetivo seria corroer a confiança da população no processo democrático.
Próximos passos no Supremo
Concluída a apresentação da PGR, o STF iniciou a etapa de manifestações das defesas. Os advogados dos réus negam a existência de conspiração, sustentam que documentos são apócrifos ou sem validade jurídica e afirmam que discursos políticos estão protegidos pela liberdade de expressão. Não há prazo definido para o término do julgamento, que deve prosseguir com votos dos ministros após as sustentações.
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Imagem: Internet
As acusações em análise incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime. Se condenados, os investigados podem receber penas de reclusão e ficar inelegíveis. A decisão do Supremo ainda poderá ser objeto de recursos.
Em nota divulgada pela imprensa, Jair Bolsonaro declarou que “jamais cogitou qualquer medida fora da Constituição” e classificou as acusações como “perseguição política”. O Ministério Público mantém a posição de que os elementos reunidos comprovam a existência de um plano coordenado para impedir a posse de Lula.
O julgamento ocorre em meio a debates sobre o papel das Forças Armadas e o uso de dispositivos constitucionais em contextos de crise. Parlamentares de oposição alegam que o processo apresenta fragilidades, enquanto partidos de esquerda defendem punições exemplares. A análise do caso poderá influenciar estratégias de ambos os campos na próxima eleição municipal.
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Em síntese, o Ministério Público listou documentos, minutas, atos policiais e discursos para sustentar a acusação de tentativa de golpe. O Supremo discute a validade dessas provas e o alcance das responsabilidades. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações em tempo real sobre este e outros processos que movem a política nacional.
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