Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de registros que, segundo o órgão, coloca o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins no centro da suposta tentativa de golpe articulada no fim de 2022.
Reuniões no Alvorada sob escrutínio
Entre as peças reunidas pela PGR estão controles de entrada e saída do Palácio da Alvorada, atas informais de encontros e depoimentos colhidos pela Polícia Federal (PF). Os dados indicam que Martins participou de pelo menos três reuniões consideradas essenciais na construção do plano de ruptura institucional.
O principal encontro ocorreu em 7 de dezembro de 2022. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas para discutir uma minuta de decreto que, na avaliação da PF, criaria condições de exceção. Conforme o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, Martins foi o responsável por ler o documento, apresentando argumentos técnicos para embasar medidas de excepcionalidade.
Dois dias depois, em 9 de dezembro, novo registro de visita mostra Martins ao lado de Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do assessor Marcelo Câmara no Alvorada. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que, nesse encontro, o grupo buscou ajustes no texto após a resistência externada por parte do Alto Comando do Exército.
Colaborações e depoimentos convergentes
O teor das declarações prestadas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, reforça a narrativa da PGR. Cid relatou que Martins deixou a reunião logo após a leitura da minuta, e classificou o ex-assessor como defensor do decreto que instituiria um governo provisório.
Além das falas de Cid e Freire Gomes, a PGR destaca um documento encontrado durante buscas da PF. O material descreve a estrutura de um suposto “gabinete de crise” e lista as funções-chave em um eventual governo de exceção. Nessa composição, Filipe Martins figuraria como responsável pela assessoria de relações institucionais.
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Contexto processual e defesa
A coleta de provas ganhou repercussão após o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, afastar os advogados de Martins por suposta tentativa de constranger testemunhas – decisão que ele próprio revogou em seguida. O movimento levou parlamentares e militantes de direita a acusar o STF de conduzir um julgamento sem elementos concretos.
Com a entrega do dossiê, a PGR busca demonstrar que dispõe de material suficiente para sustentar a acusação. O processo segue em curso, e a defesa do ex-assessor ainda pode se manifestar sobre cada peça juntada.
Impasse militar e encaminhamentos futuros
Nos bastidores, a resistência do então comandante do Exército, Freire Gomes, é apontada como fator decisivo para frear a implementação imediata do decreto. Segundo o depoimento do general, a ideia de acionar o Alto Comando visava contornar essa barreira institucional.
Imagem: Internet
Hoje, o STF analisa se o conjunto de depoimentos, registros de circulação no Alvorada e o rascunho do decreto configuram indícios robustos de participação direta de Martins. O ex-assessor pode ser responsabilizado pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, acusações que já renderam a Bolsonaro pena de 27 anos e 3 meses em primeira instância.
Próximos passos no Supremo
Com a juntada de novas provas, Moraes deverá abrir prazo para que Ministério Público e defesas se manifestem antes de decidir sobre audiência de instrução ou julgamento imediato. A tendência é que o STF avalie se os elementos já colhidos dispensam novas diligências.
Enquanto isso, setores conservadores mantêm a denúncia de “perseguição política” contra integrantes do antigo governo, alegando que as delações premiadas foram obtidas sob pressão. A Suprema Corte, porém, reforça que o processo avança dentro dos ritos estabelecidos.
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Em síntese, a PGR apresentou registros de presença, delações e um rascunho de decreto como evidências centrais contra Filipe Martins. A análise dessas peças definirá se o ex-assessor responderá a julgamento final ou se novos atos de investigação se farão necessários. Acompanhe e compartilhe as atualizações.
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