Brasília, 3 nov. 2025 – A Receita Federal prepara uma nova etapa de fiscalização do mercado imobiliário com a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”. Previsto para entrar em operação em 2026, o sistema reunirá informações detalhadas de cada unidade residencial ou comercial e cruzará esses dados com as declarações de Imposto de Renda para identificar rendimentos de aluguel omitidos.
Como funcionará o Cadastro Imobiliário Brasileiro
Segundo a Receita, cada bem receberá um número de identificação único, vinculado ao proprietário atual e atualizado sempre que houver transferência. A ideia é espelhar o modelo do CPF, mas aplicado aos imóveis, permitindo rastrear receitas provenientes de locação, inclusive em contratos informais ou de curta duração.
O Fisco pretende integrar informações de cartórios, prefeituras e administradoras de condomínios. Quando o sistema identificar divergências entre os valores de aluguel informados pelos inquilinos e o que o proprietário declarou, o contribuinte poderá ser intimado a corrigir a declaração. Se o ajuste não ocorrer, incidirão cobrança retroativa do imposto devido, juros e multa que pode chegar a 150% do valor não recolhido.
Além da arrecadação, o objetivo declarado é reduzir a informalidade, estimada por entidades do setor em cerca de 40% dos contratos de locação residencial. A Receita espera fechar o cerco especialmente a contratos informais viabilizados por aplicativos, nos quais muitas vezes o recolhimento do imposto não é feito.
Reação do mercado e impacto para locadores
Administradoras e corretores avaliam que o CIB deve estimular a formalização, mas alertam para o risco de aumento de custos burocráticos. Proprietários que hoje recebem valores “por fora” poderão optar por contratos mais curtos ou repassar o custo tributário ao preço final do aluguel, pressionando o mercado.
Especialistas em direito tributário lembram que o imposto sobre a renda obtida com locação já existe, mas a fiscalização era limitada à confrontação da movimentação bancária. Com o cadastro nacional, a Receita terá um instrumento mais efetivo. A expectativa de arrecadação extra, segundo técnicos do governo, não foi divulgada, mas a projeção interna aponta reforço bilionário nos cofres públicos já a partir do primeiro ano de vigência.
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Brasil quer ampliar comércio com os Estados Unidos
No campo externo, o Ministério das Relações Exteriores trabalha em proposta para ampliar o fluxo comercial com os Estados Unidos. O plano deve ser apresentado ao governo do presidente Donald Trump até o fim deste ano e prevê, entre outros pontos, redução de tarifas em bens industrializados e facilitação de procedimentos aduaneiros.
Diplomatas envolvidos nas tratativas destacam que o Brasil busca aproveitar a reaproximação política com Washington para avançar em áreas onde os dois países são complementares, como agronegócio e tecnologia. Representantes do setor produtivo veem a iniciativa como oportunidade de diversificar destinos de exportação e reduzir a dependência de mercados menos alinhados a valores de livre iniciativa.
China libera importação de chips para montadoras locais
No mesmo dia em que o Brasil sinalizou abertura para maior integração com os EUA, Pequim anunciou que concederá licenças de importação de semicondutores para montadoras nacionais. A medida pretende contornar a escassez global e proteger a cadeia automotiva chinesa.
Imagem: criada usando Dall-E
Com a autorização, fabricantes de veículos elétricos e híbridos terão prioridade na aquisição de componentes críticos, reforçando a estratégia do governo chinês de dominar tecnologias de ponta enquanto assegura o abastecimento do mercado interno.
Enquanto os principais parceiros comerciais adotam políticas voltadas ao fortalecimento de suas próprias indústrias, o Brasil debate formas de equilibrar competitividade e arrecadação. O “CPF dos imóveis” é uma das armas da Receita para ampliar receitas sem elevar alíquotas, mas o impacto sobre o bolso do contribuinte e sobre a dinâmica do mercado imobiliário ainda será testado na prática.
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Em resumo, o Cadastro Imobiliário Brasileiro promete mudar a relação entre proprietários e Fisco, enquanto o Executivo busca novas frentes de comércio exterior e a China reforça sua indústria automotiva. Acompanhe nossos próximos artigos e fique por dentro dos desdobramentos.
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