Entidades que representam servidores públicos em todo o país anunciaram mobilizações para 29 de outubro contra a proposta de reforma administrativa protocolada na Câmara dos Deputados. O texto, relatado por Pedro Paulo (PSD-RJ), recebeu apoio expresso de mais de 120 instituições do setor produtivo e foi incluído como prioridade pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após a votação que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
Cronograma dos atos
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e outras organizações confirmaram a realização de protestos em capitais e em Brasília. A avaliação das centrais sindicais é de que a futura PEC mina direitos históricos, como a estabilidade e a realização periódica de concursos, considerados pilares do serviço público desde a Constituição de 1988.
No Distrito Federal, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sindsep-DF) já articula caravanas para pressionar o Palácio do Planalto e os líderes partidários. Em nota, o sindicato classificou o texto como “ataque ao funcionalismo” e manteve agenda de reuniões com parlamentares da base governista para tentar adiar a tramitação.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) qualificou a proposta de “farsa de reforma” e afirmou que monitora possíveis manobras regimentais que facilitem a aprovação ainda este ano. Para as entidades, o endurecimento das regras ameaçaria a atratividade das carreiras públicas e, por consequência, a oferta de serviços essenciais à população.
Pontos centrais da PEC
Protocolada em 2 de outubro, a reforma administrativa estabelece limites mais rígidos para remunerações, impede pagamentos acima do teto constitucional e elimina gratificações consideradas penduricalhos. Também prevê a restrição do teletrabalho a um dia semanal, revê critérios de estabilidade e impõe novas exigências para abertura de concursos.
Segundo o relator Pedro Paulo, o objetivo é modernizar a máquina pública, conferir maior eficiência e reduzir custos estruturais. O parlamentar lembra que o modelo em vigor acumula distorções de décadas e compromete o equilíbrio fiscal. “Vamos trabalhar ponto a ponto. Agora é hora de conversar e explicar o conjunto de propostas”, disse.
Para iniciar a tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição precisa de 171 assinaturas. O relator já começou a coleta de apoios, embora não tenha divulgado números. Em paralelo, confederações empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), articulam encontros com líderes partidários para manter o tema no topo da pauta legislativa.
Argumentos favoráveis
Defensores da PEC sustentam que o serviço público, nas condições atuais, é caro e pouco flexível. A promessa de limitar supersalários, cortar gratificações e racionalizar carreiras seria, na visão desses setores, resposta direta à demanda da sociedade por equilíbrio nas contas e melhor prestação de serviços.
Outro ponto citado pelos apoiadores é a necessidade de adequar as regras de trabalho remoto ao interesse público. Ao restringir o home office a apenas um dia por semana, o projeto pretende assegurar presença física nos órgãos e corrigir eventuais falhas de atendimento registradas durante a pandemia.
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Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom
Resistência de servidores
Do lado oposto, as entidades veem retrocesso semelhante ou até superior ao da PEC 32/2020, apresentada ainda no governo de Jair Bolsonaro. Para a Condsef, reduzir estabilidade e limitar concursos desestimula profissionais qualificados a ingressar no setor público, o que poderia afetar políticas de saúde, educação e segurança.
A crítica também recai sobre o prazo curto para debate. Sindicatos acusam a Mesa Diretora da Câmara de tentar acelerar o rito para garantir votação em primeiro turno ainda neste semestre. Diante desse cenário, as centrais preparam atos conjuntos, panfletagens e campanhas nas redes sociais.
Próximos passos
Com a agenda de protestos definida, o governo se encontra entre o interesse fiscal de aprovar a PEC e a pressão da base sindical, historicamente alinhada ao Palácio do Planalto. Caso avance, a proposta ainda precisará vencer dois turnos na Câmara e dois no Senado, cada qual com quórum qualificado de três quintos.
Analistas apontam que a articulação nos bastidores será decisiva, especialmente porque parte da oposição tenta emplacar emendas para suavizar regras de estabilidade e manter incentivos remuneratórios. Enquanto isso, o mercado acompanha expectativo, avaliando o impacto potencial da reforma sobre as contas públicas.
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Em síntese, sindicatos buscam barrar a reforma administrativa com manifestações marcadas para o fim de outubro, enquanto o Congresso intensifica negociações para votar o texto. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba as próximas notícias direto no seu feed.
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