O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira (2), o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por suposta tentativa de ruptura institucional. Na primeira sessão, falaram o relator Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República Paulo Gonet e quatro bancas de defesa. A análise será retomada nesta quarta (3), quando se pronunciarão os advogados de Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e do próprio Bolsonaro.
Posicionamento inicial do relator e da Procuradoria
Ao abrir o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes declarou que pressões internas ou externas não interferem nas decisões da Corte. O relator frisou que o STF age para “proteger a democracia” e ressaltou que o Brasil chega a 2025 com “instituições independentes, economia em crescimento e sociedade civil atuante”.
Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que o crime de tentativa de golpe se configura mesmo sem assinatura formal em documentos. Para o chefe do Ministério Público Federal, reuniões, planos e uso de estruturas do Estado demonstrariam intenção de romper a ordem constitucional. Gonet solicitou a condenação de todos os integrantes apontados como núcleo central. Segundo ele, “os próprios investigados documentaram quase todas as fases da empreitada”.
Argumentos das primeiras defesas
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, representada pelo advogado Jair Alves Pereira, assegurou que a delação premiada do ex-ajudante de ordens foi voluntária e produzida sem coação da Polícia Federal ou do Judiciário. Pereira negou que Cid tenha participado de qualquer planejamento para atacar autoridades e contestou perícias que questionam a autenticidade de mensagens anexadas ao processo.
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra, que representa o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, afirmou que o cliente não redigiu mensagens voltadas a desacreditar as urnas eletrônicas nem usou a agência para monitoramento de autoridades. O defensor classificou como “anotações pessoais” os papéis encontrados em buscas. Durante esse momento, a ministra Cármen Lúcia corrigiu o uso dos termos “voto impresso” e “processo auditável”, sublinhando que o sistema eletrônico brasileiro já é passível de verificação.
No caso do almirante Almir Garnier, o advogado Demóstenes Torres pediu a nulidade da delação de Cid e alegou inexistência de vínculo entre o ex-comandante da Marinha e qualquer ação irregular. Torres negou que a Força Naval tenha sido colocada à disposição de Bolsonaro no fim de 2022, situação citada na denúncia, e pleiteou absolvição total do militar.
Por fim, o defensor Eumar Novacki, que atua pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, buscou desqualificar a chamada “minuta do golpe”, documento localizado em sua residência. Novacki declarou que o texto “poderia ter sido achado na casa de qualquer pessoa” e garantiu que o cliente jamais redigiu ou discutiu esse material.
Próximos passos no plenário
A sessão foi suspensa no fim da tarde após as sustentações orais. Para esta quarta-feira, o cronograma prevê a fala das defesas do general Braga Netto, do general Paulo Sérgio Nogueira e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente depois, Moraes apresentará seu voto, seguido de manifestação dos demais ministros.
O processo não possui prazo fixo para conclusão, mas o STF costuma reservar sessões consecutivas para temas de alta relevância. Caso haja pedido de vista, o julgamento pode ser interrompido por até 90 dias, conforme o regimento interno.
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Imagem: Internet
Panorama dos investigados
– Jair Bolsonaro: ex-chefe do Executivo, apontado como liderança política da suposta trama.
– Braga Netto: ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022.
– Paulo Sérgio Nogueira: ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa.
– Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF.
– Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
– Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor da Abin.
– Almir Garnier: ex-comandante da Marinha.
– Outros militares e assessores ainda são investigados em inquéritos paralelos.
Questionamentos sobre provas e delações
Neste início de análise, as defesas concentraram-se em contestar a base probatória apresentada pela Procuradoria. Argumentos recorrentes destacaram:
- a ausência de assinatura em documentos supostamente golpistas;
- o caráter informal de anotações apreendidas;
- a legalidade da delação de Mauro Cid e sua validade como elemento de prova;
- a inexistência de atos concretos que demonstrem ordem de tropas ou uso efetivo de órgãos públicos.
Os advogados ressaltaram ainda que nenhum dos réus exerceu, de fato, medidas que paralisassem ou subvertessem as instituições, sustentando assim a tese de atipicidade ou insuficiência de provas para condenação.
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Em resumo, o STF abriu o processo ouvindo acusação e primeiras defesas, marcando o tom de um julgamento que deve dominar a pauta jurídica nos próximos dias. Siga conosco e receba atualizações em tempo real sobre cada voto e eventual impacto institucional.
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