O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir desta quarta-feira (13), a fase decisiva da ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado. Nesta etapa, os réus considerados centrais no caso têm prazo final para entregar suas alegações derradeiras. Concluída essa fase, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar voto e liberar o processo para julgamento da Primeira Turma.
Defesas apresentam alegações finais
O chamado “núcleo 1” reúne, além de Bolsonaro, os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Todos, exceto Cid, têm até quarta-feira para protocolar suas manifestações finais. Mauro Cid, na condição de colaborador, já entregou documento em que nega adesão a qualquer ruptura institucional e apresenta diálogos que, segundo a defesa, demonstram alinhamento ao então comandante do Exército, general Freire Gomes.
Encerrada a fase de defesa, Moraes deverá redigir relatório e voto. Na sequência, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, define a data da sessão. A expectativa nos bastidores é de que o julgamento ocorra em setembro, quando os cinco membros do colegiado decidirão pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
Pedido de prisão domiciliar e reação nas ruas
Na última semana, Alexandre de Moraes solicitou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em procedimento separado, que apura tentativas de obstruir investigações e suposta conspiração no exterior. A medida reverberou em Brasília: apoiadores concentraram-se em frente à residência do ex-presidente, vestindo camisetas verde-amarelas e empunhando bandeiras nacionais. Em diferentes pontos da capital aconteceram carreatas e buzinaços em solidariedade ao ex-chefe do Executivo.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição organizaram respostas ao Judiciário. Senadores e deputados federais realizaram atos simbólicos nos plenários, utilizando adesivos na boca e ocupando as mesas diretoras para protestar contra decisões do STF. Lideranças de direita articulam proposições “anti-STF” e pressionam pela abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Pressão internacional e postura do Supremo
O Departamento de Estado dos Estados Unidos e a embaixada norte-americana em Brasília criticaram publicamente Moraes, alegando “flagrantes violações de direitos humanos” e emitindo advertências dirigidas a aliados do ministro. Apesar das declarações, integrantes da Corte afirmam que não haverá recuo nem submissão a pressões externas.
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Enquanto isso, o chamado “núcleo 2” da investigação avança em ritmo semelhante. O grupo deve concluir diligências complementares ainda nesta semana. Assim que os procedimentos forem encerrados, Moraes abrirá prazo para a Procuradoria-Geral da República apresentar suas alegações finais.
Próximos passos até o julgamento
Com a entrega de todas as peças defensivas, o processo passa a depender exclusivamente do relator para seguir adiante. Moraes terá liberdade para definir o tempo de análise e elaborar parecer técnico. Depois disso, caberá a Cristiano Zanin colocar o caso na pauta da Primeira Turma. O colegiado é composto pelos ministros Zanin, Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Se o cronograma previsto se confirmar, o STF poderá anunciar resultado ainda no início da primavera. A decisão envolverá avaliação sobre a existência de tentativa de golpe, eventual participação dos réus e possíveis penas. Em paralelo, tramita o inquérito que apura interferência de Bolsonaro em investigações e ações realizadas nos Estados Unidos.
O desfecho do caso terá impacto direto no cenário político nacional, pois pode resultar em novas consequências jurídicas e eleitorais para o ex-presidente e seu grupo. Até lá, a Corte mantém foco na conclusão dos prazos processuais e no cumprimento do rito legal previsto.
