Brasília — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h30 desta sexta-feira (22) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposto descumprimento de medidas cautelares e a existência de um plano de fuga para o exterior. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, analisará as explicações antes de decidir se mantém a atual prisão domiciliar ou se converte a medida em prisão preventiva.
Prazo fixado pelo Supremo
O STF concedeu 48 horas para que os advogados esclareçam os pontos levantados pela Polícia Federal. Na última manifestação escrita, a defesa afirmou que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”. Agora, terá de detalhar os argumentos que sustentam essa posição e, se necessário, apresentar documentos comprobatórios.
Caso o ministro entenda que houve violação das condições impostas ou risco efetivo de evasão do país, a legislação permite a adoção de prisão preventiva, medida mais gravosa por tempo indeterminado. A decisão, porém, depende de fundamento concreto, como prova de ameaça à ordem pública ou à instrução processual.
Escalada das restrições judiciais
Bolsonaro começou o processo sob monitoramento eletrônico. A tornozeleira foi determinada como condição para evitar contato com investigados e restringir deslocamentos. Entretanto, imagens registradas na Câmara dos Deputados indicaram que ele compareceu ao local, exibiu o dispositivo e conversou com repórteres, comportamento avaliado pela autoridade policial como violação das cautelares.
Pouco depois, surgiram registros de participação do ex-chefe do Executivo em videoconferências com apoiadores, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros parlamentares. Embora realizadas de forma remota, as conversas foram avaliadas pela Polícia Federal como possibilidade de articulação política fora dos limites impostos pela Corte.
Documento sobre pedido de asilo à Argentina
Durante as diligências, agentes localizaram no celular de Bolsonaro um rascunho de carta dirigida às autoridades argentinas solicitando asilo político. O material, segundo relatório policial, reforçaria a suspeita de intenção de deixar o país. A defesa sustenta que o documento foi ignorado quando recebido e nunca chegou a ser protocolado, o que, segundo os advogados, descaracterizaria tentativa real de fuga.
Para a Procuradoria-Geral da República, a existência ou não de um plano concreto de evasão será decisiva na formulação de eventual denúncia. Se a PGR concluir que o ex-presidente tentou obstruir as investigações, poderá requerer a conversão da medida cautelar, além de novos dispositivos restritivos.
Etapas seguintes da investigação
Encerrada a fase de coleta de provas, o Ministério Público avaliará se apresenta denúncia formal. Caso isso ocorra, o STF decidirá sobre a abertura de ação penal. Na prática, somente a partir desse momento Bolsonaro passará à condição de réu. Até lá, o ex-mandatário permanece investigado, com dever de cumprir as determinações judiciais já impostas.
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Imagem: Internet
Especialistas ouvidos em Brasília ponderam que a prisão preventiva é medida excepcional, cabível quando há indícios de que o investigado possa comprometer provas ou reincidir em conduta ilícita. A defesa, por sua vez, reafirma confiança no cumprimento de todas as ordens judiciais e argumenta que não se vislumbra motivo para agravar a situação processual.
O resultado da análise de Alexandre de Moraes deve ser divulgado nas próximas horas após o fim do prazo. Qualquer decisão poderá ser contestada pela defesa por meio de agravos e pedidos de reconsideração dentro do próprio STF.
Resumo: o Supremo aguarda explicações sobre suspeita de descumprimento de cautelares e possível plano de fuga. A partir dessas informações, o ministro relator avaliará se mantém a prisão domiciliar ou endurece as medidas. Acompanharemos os desdobramentos.
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