A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), para condenar os sete réus classificados como Núcleo 4 da investigação sobre os atos de 2022. Por quatro votos a um, os ministros entenderam que os envolvidos articularam campanhas de desinformação e ataques virtuais contra instituições oficiais durante o último ano do governo Jair Bolsonaro.
Como ficou a votação no Supremo
Os votos pela condenação partiram de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux abriu divergência, argumentando que as condutas não demonstraram capacidade real de tomada de poder nem de substituição do governo, o que, para ele, inviabilizaria a tipificação de golpe de Estado. Mesmo assim, o placar consolidou a condenação por maioria simples, exigida em julgamentos criminais na Corte.
Com o isolamento de seu voto, Fux encaminhou pedido para deixar a Primeira Turma e migrar à Segunda Turma. Se confirmado pelo presidente do STF, Edson Fachin, o magistrado ficará fora das próximas etapas do processo que ainda avaliarão os Núcleos 2 e 3.
Quem são os condenados e por quais crimes
Entre os sete acusados, seis pertencem às Forças Armadas ou à Polícia Federal:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército
- Marcelo Araújo Bormevet – policial federal
O sétimo réu, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidiu o Instituto Voto Legal durante as eleições.
Seis deles respondem a cinco delitos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Já Moretzsohn foi enquadrado em dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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As penas ainda não foram definidas; a sessão continuará para cálculo individual. Mesmo sentenciados, os acusados permanecem em liberdade, pois a defesa pode interpor recursos que suspendem a execução até o trânsito em julgado.
Próximos julgamentos e composição dos núcleos
Com esta decisão, o Supremo soma 15 condenados nos cinco núcleos identificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Núcleo 1, considerado o de liderança, incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro e teve oito réus condenados em sessão anterior. Os Núcleos 3 e 2 serão analisados em 11 de novembro e 9 de dezembro, respectivamente.
O Núcleo 5, que envolve o empresário Paulo Figueiredo, ainda não tem data para julgamento. Residente nos Estados Unidos, Figueiredo não enviou defesa prévia ao processo.
Imagem: Internet
Divergência de Fux altera dinâmica interna do STF
O voto isolado de Luiz Fux e o subsequente pedido de transferência de turma marcaram o ponto de tensão na sessão. Caso Pacífico, a alteração de turmas precisa de aval do presidente da Corte e, se confirmada, altera o equilíbrio de forças nas votações futuras, especialmente porque a Primeira Turma concentra a relatoria de Alexandre de Moraes sobre o inquérito dos atos de 2022.
Fux já havia proferido voto minoritário em julgamento anterior, quando absolveu cinco réus — entre eles Jair Bolsonaro — após ter apoiado condenações de centenas de manifestantes presentes nos protestos ocorridos em Brasília.
Recurso e efeito prático das condenações
Pelo rito processual, cabem embargos declaratórios e recursos extraordinários apresentados pelas defesas. Até a decisão final, os réus não podem ser presos automaticamente. O relator Alexandre de Moraes destacou que a Corte manterá celeridade, mas dentro do respeito às garantias legais.
A PGR, que sustentou a acusação, considera que a condenação fortalece o entendimento de que houve organização hierárquica e planejamento para disseminar ataques à Justiça Eleitoral, configurando ofensa direta ao regime democrático.
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Em síntese, o STF consolidou mais uma etapa do processo, condenando sete integrantes do Núcleo 4 e abrindo novo capítulo com a saída requerida por Luiz Fux da Primeira Turma. Fique atento às próximas sessões e confira nossas atualizações constantes.
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