Brasília, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux apresentou nesta quarta-feira (10) seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui cinco crimes a oito investigados no chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022. O magistrado pediu a condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e propôs a absolvição do almirante Almir Garnier e de outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Voto de Fux sobre Mauro Cid
Ao analisar as conversas de Mauro Cid e os documentos anexados aos autos, Fux considerou haver elementos que relacionam o ex-ajudante de ordens à tentativa de financiar e incentivar atos contra a ordem constitucional. Segundo o ministro, o militar participou de tratativas que previam sustentar manifestações em acampamentos diante de quartéis e monitorar autoridades a partir do chamado “plano Copa 2022”. Esses indícios, na visão de Fux, configuram participação direta na execução da tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, Fux rejeitou as demais imputações contra Cid. Para o crime de organização criminosa armada, o ministro afirmou não existirem provas suficientes de associação estruturada. Em relação a golpe de Estado, aplicou o princípio da consunção: o delito, por ser menos grave, ficaria absorvido pela tentativa de abolição violenta já reconhecida. Sobre dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, Fux avaliou que a denúncia não individualizou a conduta de Cid.
Condenação de Braga Netto e absolvição de Garnier
Para o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto, Fux apontou a existência de provas que ligariam o general à fase preparatória de atos planejados para dezembro de 2022. O relator frisou que o acusado, em conjunto com um grupo de militares apelidado de “kids pretos”, teria financiado ações clandestinas destinadas a atentar contra a vida do ministro Alexandre de Moraes, fato que, se consumado, colocaria em risco a alternância de poder e a separação entre os Poderes.
Apesar da condenação pelo crime de tentativa de abolição violenta, Fux entendeu que não ficaram demonstrados os requisitos para condenar Braga Netto por organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado ou deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ministro propôs absolvição total. A PGR havia sustentado que o almirante teria colocado tropas à disposição do então presidente Bolsonaro para possíveis “medidas de exceção”. Fux argumentou que a simples declaração de disponibilidade não configura auxílio material concreto nem demonstra início de execução de qualquer crime.
Absolvições de Bolsonaro, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira
Fux também votou pela absolvição completa do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). No entendimento do magistrado, a acusação não apresentou atos que indiquem participação direta ou apoio material dos três investigados à execução de qualquer dos cinco crimes listados. No caso de Nogueira, o atraso na divulgação do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas foi classificado como “reprovável”, mas insuficiente para configuração de atentado ao Estado Democrático de Direito.
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Imagem: Fellipe Sampaio
Com relação a organização criminosa, Fux avaliou que não houve demonstração de estrutura estável, hierarquizada e destinada à prática dos delitos narrados. Sem essa comprovação, o ministro considerou impossível a condenação de Bolsonaro, Heleno e Nogueira por esse tipo penal.
Próximos passos do julgamento
O voto de Fux individualiza as condutas de cada denunciado, conforme exige recente jurisprudência do próprio STF. A sessão já ultrapassou dez horas, e o ministro ainda precisa analisar outros cinco réus do mesmo núcleo. O placar parcial aponta, até o momento, maioria pela absolvição de Bolsonaro e divisões quanto aos demais acusados. O julgamento prossegue com manifestações dos demais ministros.
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Em resumo, Luiz Fux propôs condenar Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que absolveu Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira das acusações da PGR. O julgamento segue em curso no STF e ainda poderá alterar o quadro preliminar. Acompanhe nossas atualizações e ative as notificações para receber novos desdobramentos.
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