Na próxima terça-feira, 2 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados acusados de articular uma suposta trama para mantê-lo no poder após as eleições de 2022. A análise ocorre na Ação Penal 2668, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o que direciona automaticamente o processo para o colegiado ao qual ele pertence.
Composição e cronograma das sessões
O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente da turma), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Para tratar do caso, foram agendadas sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre pela manhã, além das reuniões ordinárias nas tardes dos dias 2 e 9. No total, o tribunal reservou até 27 horas de debate, estimativa que leva em conta a complexidade do processo.
A sessão inicial começa com a leitura do relatório de Moraes, que resume a investigação, as diligências e as alegações finais apresentadas pelas partes. Em seguida, fala o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação. Depois, cada defesa dispõe de tempo para sustentar seus argumentos. Concluídas as manifestações, Moraes profere o primeiro voto. A ordem de votação dos demais ministros será: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.
Quem são os réus e quais acusações enfrentam
Além de Bolsonaro, o chamado “núcleo 1” reúne:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de 2022.
O grupo responde, em geral, aos seguintes crimes previstos no Código Penal e em legislação específica:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência ou grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do andamento da ação penal em relação a parte das imputações. Assim, o parlamentar responde apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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Linhas de defesa e possíveis penas
Nas alegações finais apresentadas há duas semanas, as defesas apontaram supostas violações processuais e alegaram cerceamento, sustentando que não tiveram acesso integral aos autos. Também questionaram a imparcialidade do relator, contestaram a credibilidade das provas e afirmaram que alguns atos descritos seriam apenas preparatórios, sem configurar crime consumado. Argumentos de consunção — tese segundo a qual o delito menos grave seria absorvido pelo mais grave — também foram levantados.
Se condenados, os oito réus podem receber penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão no caso de Bolsonaro. O cumprimento, no entanto, depende do trânsito em julgado — fase em que se esgotam todos os recursos. Por lei, oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal têm direito à prisão especial, o que significa que, mesmo havendo condenação, não devem ser encaminhados a unidades prisionais comuns.
Imagem: Internet
Próximos passos e desfecho
A fase que se inicia nesta terça-feira é a etapa final da ação penal. Caso haja maioria pela condenação, o colegiado fixará individualmente as penas. A depender do resultado, caberão embargos de declaração ou embargos infringentes – recursos julgados pelo próprio Supremo. Se não houver novas impugnações, ou após o julgamento delas, o processo transitará em julgado e as sanções poderão ser executadas.
Para quem acompanha o cenário político, o julgamento representa um ponto de inflexão na responsabilização de autoridades por atos relacionados ao período pós-eleitoral de 2022. A decisão da Primeira Turma tende a balizar futuras ações penais envolvendo outros investigados na mesma investigação.
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Este julgamento terá impacto direto sobre o futuro político dos envolvidos e definirá os contornos jurídicos da atuação do STF em casos envolvendo altas autoridades. Fique atento aos votos dos ministros e às eventuais penas fixadas. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo com quem deseja entender o andamento do processo.
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