Brasília, 17 jun 2024 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, manter a anulação de todas as provas obtidas pela Operação Lava-Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo. A deliberação ocorreu no plenário virtual encerrado na última sexta-feira e confirmou despacho do ministro Dias Toffoli emitido em 4 de junho.
Maioria confirma posição de Toffoli
O relator Dias Toffoli recebeu o apoio dos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Na avaliação desse trio, o material reunido durante as fases Pixuleco 1 e Pixuleco 2 foi contaminado por suposta coordenação entre o Ministério Público Federal e o então juiz federal Sergio Moro, situação que, segundo o relator, violou o princípio da imparcialidade.
Em sentido contrário, Edson Fachin e André Mendonça defenderam a validade de elementos que consideram independentes de qualquer diálogo divulgado entre procuradores e magistrado. Fachin argumentou que anular provas de forma automática ignora informações obtidas de forma legítima, como depoimentos de colaboradores premiados, e pediu que cada evidência seja examinada individualmente pelo juízo competente.
Trajetória do investigado e alcance da decisão
Paulo Bernardo ocupou o Ministério do Planejamento nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2005-2010) e, posteriormente, chefiou o Ministério das Comunicações no início do governo Dilma Rousseff (2011-2014). O ex-ministro passou a responder a processo penal na 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo após suspeitas ligadas à gestão do crédito consignado de servidores federais.
Com a decisão agora consolidada, todos os atos instrutórios – incluindo buscas, apreensões e relatórios de investigação – deixam de produzir efeito no processo que ainda tramitava em primeira instância. Toffoli estendeu a Bernardo o entendimento já aplicado a um advogado denunciado no mesmo inquérito, replicando a tese de conluio entre acusação e magistrado.
Argumentos centrais apresentados no voto vencedor
O relator destacou trechos de petição da defesa que relatam a emissão de mandados “30 minutos após o protocolo” de pedidos do Ministério Público, o que, na visão de Toffoli, evidencia “jogo de cena” previamente combinado. Para o ministro, a velocidade incomum reforça a tese de que Moro teria atuado em conjunto com os procuradores, comprometendo a equidistância exigida pela Constituição.
Gilmar Mendes e Nunes Marques aderiram ao raciocínio sem ressalvas. Ambos pontuaram que o STF já declarou ilegalidade semelhante em outros processos oriundos da Lava-Jato, e que a uniformidade de tratamento resguarda a segurança jurídica.
Votos divergentes e preocupação com impunidade
Edson Fachin discordou do entendimento majoritário. Segundo ele, é necessário “avaliar, caso a caso, o alcance concreto e específico”, pois provas autônomas não estariam viciadas pelos diálogos divulgados. O ministro defendeu que a nulidade seja restrita apenas a atos diretamente contaminados, preservando material obtido por meios independentes.
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Imagem: Internet
André Mendonça acompanhou Fachin. Para o ministro, a Corte deve evitar decisões genéricas que possam inviabilizar processos penais inteiros e, consequentemente, favorecer a impunidade de agentes públicos acusados de corrupção.
Repercussão e próximos passos judiciais
Com a confirmação da anulação, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal perde sustentação. Cabe agora ao juízo de primeira instância avaliar se há condições de prosseguir com a ação mediante outras evidências, ou se o processo será extinto.
Integrantes da força-tarefa que atuou na Lava-Jato veem na decisão mais um revés às investigações que marcaram a maior operação anticorrupção do país. Por outro lado, advogados de réus que foram alvos da mesma fase já manifestam intenção de pedir extensão automática do benefício para seus clientes, alegando identidade de circunstâncias.
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Em síntese, o STF voltou a dividir o plenário em torno da condução da Lava-Jato, porém consolidou maioria favorável à anulação integral dos atos contra o ex-ministro Paulo Bernardo. Continue acompanhando nossos canais para atualizações e análises dos próximos desdobramentos desse e de outros processos que impactam a vida pública brasileira.
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