Brasília — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuam, desde a semana passada, para conter o avanço do Projeto de Lei da Anistia que perdoa manifestantes envolvidos nos protestos iniciados em 30 de outubro de 2022 e culminados nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Telefonemas a líderes partidários e recados diretos apontam que a aprovação seria entendida, segundo magistrados, como afronta à Corte.
Ministros mobilizam contatos diretos com parlamentares
De acordo com relatos obtidos nos bastidores do Congresso, ao menos três ministros ligaram pessoalmente para deputados considerados decisivos na votação da urgência do texto. A estratégia inclui alertas de que a anistia “enfraqueceria o Estado de Direito” e colocaria o Parlamento em rota de colisão institucional com o Judiciário.
A movimentação é vista por líderes partidários como tentativa de influenciar o processo legislativo. Um dos magistrados, em conversa reservada, admitiu que há “preocupação unânime” entre os integrantes da Corte quanto ao impacto político de absolver centenas de investigados. A avaliação interna no STF é que retroceder nos inquéritos poderia estimular novos protestos contra instituições federais.
Na prática, a pressão sobre deputados cria desconforto em bancadas que defendem a anistia como instrumento de pacificação nacional. Parlamentares alinhados ao texto reclamam de “interferência indevida” e lembram que, constitucionalmente, compete ao Congresso definir a extensão de leis penais ou concessões de perdão coletivo.
Câmara acelera tramitação da proposta de Marcelo Crivella
Apesar das investidas do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta terça-feira a votação do requerimento de urgência. Se o pedido for aprovado, o projeto segue direto ao plenário, sem necessidade de análise por comissões temáticas.
O texto considerado preferencial é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta perdoa todos os que participaram, financiaram ou apoiaram manifestações de cunho político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a publicação da futura lei. O benefício alcança quem forneceu logística, serviços ou apenas publicou conteúdos nas redes sociais. O ex-presidente Jair Bolsonaro, porém, segue excluído expressamente da medida.
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Em mensagem divulgada na rede social X, Motta argumentou que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. Ele defendeu que o plenário, “soberano”, deve ser a instância decisiva diante das visões divergentes sobre 8 de janeiro. Líderes de bancadas do Centrão avaliam que a urgência tem chances de ser aprovada, mas admitem que a votação final do mérito dependerá da intensidade da pressão externa.
Impacto político e resistência na esquerda
Blocos de oposição ao governo, além de parlamentares de perfil conservador, veem na anistia um caminho para encerrar um ciclo de perseguições políticas e restaurar a confiança de eleitores que se consideram injustiçados. Já partidos de esquerda, alinhados ao Palácio do Planalto, repetem o discurso do STF e afirmam que o perdão coletivo abriria precedente para impunidade em atos de depredação.
Enquanto isso, associações de magistrados e entidades ligadas a direitos humanos divulgam notas contra a medida. Esses grupos sustentam que os eventos de 8 de janeiro configuraram ataque às instituições democráticas e que os responsáveis precisam ser punidos exemplarmente.
Imagem: Reprodução
Próximos passos no Congresso
Se a urgência for confirmada, a expectativa é de que o mérito da proposta possa ser deliberado ainda nesta semana. Deputados defensores do texto planejam apresentar emendas para reincluir Bolsonaro, mas admitem resistência do relator. Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá ao Senado, onde a correlação de forças é mais equilibrada e a influência direta do STF costuma ser menor.
Senadores ouvidos reservadamente afirmam que analisarão o conteúdo “sem pressa”, condição que pode levar a discussão para o segundo semestre. A Presidência do Senado, por sua vez, evita se comprometer publicamente antes de conhecer a versão final aprovada pelos deputados.
Num cenário de tensão entre Poderes, o desfecho sobre a anistia servirá como termômetro das prerrogativas do Legislativo frente ao avanço do Judiciário. Ao mesmo tempo, revela a divisão interna de parlamentares sobre o melhor caminho para superar os episódios de 8 de janeiro sem abrir mão da responsabilização individual.
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Em síntese, a Câmara decide hoje se acelera ou não a anistia aos manifestantes, enquanto ministros do STF intensificam as pressões para barrar o projeto. Siga acompanhando as atualizações e participe: deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta notícia com quem se interessa pelos rumos da política nacional.
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