Brasília — A discussão sobre o local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir pena expôs novos atritos entre o Superior Tribunal Militar (STM) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Justiça Militar argumentam que, por ser capitão do Exército na reserva, Bolsonaro tem direito a permanecer em uma instalação castrense, enquanto o ministro Alexandre de Moraes deseja transferi-lo para uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ex-presidente no centro de um impasse jurídico
O colunista Paulo Cappelli revelou que parte dos 15 integrantes do STM — dez militares e cinco civis — entende que oficiais das Forças Armadas devem cumprir pena em carceragens militares, prerrogativa prevista nos regulamentos internos. Um dos magistrados ouvido pela reportagem foi direto: “Oficiais das FFAA cumprem pena em carceragem militar”. O posicionamento, embora compartilhado por diversos colegas da Corte, não se transformou em manifestação oficial do tribunal.
A controvérsia ocorre enquanto a Primeira Turma do STF, responsável pelo caso, analisa o destino de Bolsonaro. O colegiado reúne Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino desde a saída de Luiz Fux. Moraes, relator da ação que resultou na condenação, já visitou uma cela adaptada na Papuda, equipada com televisão e ar-condicionado, e sinalizou aprovação à infraestrutura.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pelo suposto crime de tentativa de golpe de Estado. Desde então, permanece em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, período que ultrapassa 100 dias. A manutenção do regime domiciliar depende de decisão da Primeira Turma, que poderá homologar a ida à Papuda ou optar por estabelecimento militar, caso acolha o argumento do STM.
Tensões entre as Cortes
O embate atual intensifica um ambiente de desconforto que já vinha sendo notado dentro do STM. Nas últimas semanas, magistrados trocaram declarações públicas sobre a interpretação histórica do governo militar de 1964, expondo fissuras internas. Agora, a controvérsia sobre Bolsonaro coloca novamente em evidência a diferença de visão entre a Justiça castrense e o Supremo.
Enquanto ministros da ala militar ressaltam que um oficial, mesmo na reserva, mantém prerrogativas específicas, o Supremo sustenta que a competência para definição do local de cumprimento da pena é da Justiça comum, visto que o crime pelo qual Bolsonaro foi condenado não está sujeito ao foro militar. A interpretação de Moraes segue esse entendimento, reforçando a ideia de que o ex-presidente deve seguir para presídio federal ou distrital.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Internamente, oficiais generais consultados tratam o tema com cautela, mas chamam atenção para o precedente que uma eventual transferência à Papuda abriria. Na avaliação desses militares, submeter um capitão reformado às regras de um presídio comum poderia ser visto como afronta às normas que regem as Forças Armadas.
Como ficará a segurança na Papuda
A cela reservada a Bolsonaro está localizada em área isolada do Complexo Penitenciário. Segundo fontes ligadas à administração do Distrito Federal, o espaço recebeu adequações para garantir condições consideradas “especiais”: cama padrão, aparelho de TV, ar-condicionado, armário individual e banheiro privativo. Agentes da Polícia Penal e da Polícia Federal fariam revezamento de escolta, em sistema semelhante ao aplicado a delatores ou testemunhas protegidas.
Caso a Primeira Turma confirme o presídio distrital, a transferência exigirá logística envolvendo aeronave da PF e esquema de segurança reforçado na Base Aérea de Brasília. O Exército deve ser notificado, mas não teria ingerência direta sobre o transporte, já que a custódia passaria à esfera federal.
Imagem: Internet
Próximos passos processuais
O calendário do STF prevê que o processo de Bolsonaro retorne à pauta do colegiado ainda neste semestre. O voto de Moraes deve ser apresentado na primeira sessão disponível, cabendo aos demais ministros acompanhar ou divergir. Com apenas quatro magistrados, um eventual empate transfere a decisão para a presidência do STF, exercida hoje por Luís Roberto Barroso.
Nos bastidores, juristas apontam que o argumento do STM pode ganhar força se demonstrar respaldo em normas militares específicas. Contudo, o Supremo costuma prevalecer quando se trata de definir onde o réu cumprirá a pena, especialmente em crimes enquadrados na legislação penal comum. A palavra final, portanto, permanecerá nas mãos da Primeira Turma.
Qualquer que seja o desfecho, a tensão entre as Cortes revela a complexidade de se conciliar regras militares com o ordenamento jurídico civil, sobretudo quando o réu ocupou o cargo máximo da República. O caso desperta atenção no meio político e nas Forças Armadas, que observam o processo como indicador de como oficiais da reserva poderão ser tratados em futuras ações penais.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre o STF, o STM e o cenário político nacional, acesse a categoria de Política do nosso portal.
Em resumo, a decisão sobre o local de custódia de Jair Bolsonaro coloca o Superior Tribunal Militar e o Supremo Tribunal Federal em rota de colisão jurídica. O STM defende prerrogativas militares, enquanto o STF se apoia na competência da Justiça comum. Resta ao colegiado liderado por Alexandre de Moraes definir se o ex-presidente permanecerá em prisão domiciliar, será encaminhado à Papuda ou ficará em unidade militar. Acompanhe nossos próximos textos e fique informado sobre cada passo do processo.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
