Brasília, 2 de junho de 2024 — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de posição e passou a defender a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato contra Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. A decisão foi registrada na sessão virtual da Segunda Turma, iniciada na última sexta-feira (31). Até o momento, o placar está em 2 a 0 a favor da tese da defesa, faltando os votos de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento permanecerá disponível no sistema eletrônico até 10 de novembro.
Como o caso chegou ao STF
Renato Duque foi preso em 17 de agosto de 2024 por determinação da 12.ª Vara Federal de Curitiba. A juíza substituta Carolina Moura Lebbos afirmou que o ex-diretor ainda devia cumprir 39 anos, 2 meses e 20 dias de pena em regime fechado, resultado de quatro condenações definitivas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O cálculo considerou períodos de prisão preventiva entre 2014 e 2020, além do uso de tornozeleira eletrônica até abril de 2023.
No Supremo, a defesa protocolou um habeas corpus alegando colaboração indevida entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, argumento que já motivou o cancelamento de outras ações da operação. Em setembro do ano passado, Toffoli rejeitou o pedido em decisão individual. Os advogados recorreram por meio de agravo regimental, levando o tema à Segunda Turma.
Em outubro de 2023, Toffoli manteve a posição contrária a Duque, e o processo ficou suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes. Na sexta-feira (31), Mendes devolveu o caso e votou pela nulidade de todos os atos praticados pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, preservando apenas os efeitos da delação premiada do ex-diretor e determinando a revogação imediata da prisão. Logo depois, Toffoli reviu seu entendimento e aderiu integralmente ao voto do colega.
Argumentos dos ministros favoráveis
No voto de 71 páginas, Gilmar Mendes classificou a condução processual em Curitiba como “ilegal, abusiva e corrosiva das garantias do devido processo legal”. Para o ministro, a proximidade entre acusação e magistrado comprometeu a imparcialidade exigida em qualquer julgamento. Mendes destacou que Duque era descrito pelo Ministério Público Federal (MPF) como intermediário de políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores, o que, segundo ele, reforçou motivações de cunho político nas medidas adotadas pela Lava Jato.
Toffoli justificou a mudança de voto afirmando ter realizado “análise minuciosa” dos argumentos de Mendes. O ministro ressaltou que a Corte precisa preservar a imagem de neutralidade e impedir que provas obtidas de forma considerada ilícita contaminem os processos. Ao aderir à tese da nulidade, Toffoli abriu caminho para a libertação de Duque, caso o entendimento saia vencedor.
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Próximos passos e impacto jurídico
Os demais integrantes da Segunda Turma ainda não se pronunciaram. Caso o resultado final confirme a maioria pela anulação, todas as sentenças proferidas contra Duque pela Justiça Federal do Paraná serão invalidadas, com possibilidade de reavaliação em outra jurisdição. A colaboração premiada — e os cerca de R$ 100 milhões já devolvidos pelo ex-diretor — permaneceriam válidos, conforme propôs Gilmar Mendes.
O Ministério Público Federal e Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, negam qualquer irregularidade nas investigações. O MPF sustenta a legalidade das provas reunidas, enquanto Moro afirma que sempre atuou dentro dos limites da lei. Se a maioria dos ministros confirmar a tese de vício processual, o resultado ampliará o conjunto de ações da Lava Jato anuladas por decisões do STF nos últimos anos.
Imagem: Internet
Histórico de Duque na operação
Detido pela primeira vez em novembro de 2014, Renato Duque tornou-se um dos réus mais antigos da Lava Jato. Ele reconheceu práticas ilícitas, firmou acordo de delação, devolveu valores mantidos no exterior e acusou líderes petistas de influência política em contratos da Petrobras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou as declarações, chamando-as de tentativa de “fabricar acusações” em busca de benefícios penais.
Mesmo após colaborar, Duque voltou ao regime fechado em 2024, quando a Justiça Federal concluiu que o saldo da pena ainda não havia sido completamente abatido. Agora, o ex-diretor aguarda o desfecho no STF para saber se permanecerá preso ou se terá todas as ações penais anuladas.
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Em resumo, a revisão de voto de Dias Toffoli coloca o ex-diretor da Petrobras mais próximo da liberdade e reforça a tendência de revisão de processos da Lava Jato no Supremo. Continue acompanhando nossas publicações e fique por dentro dos próximos movimentos no julgamento.
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