A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniu indícios consistentes de um esquema de descontos fraudulentos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas. Depoimentos e documentos obtidos pelo colegiado apontam que associações e sindicatos, historicamente alinhados à esquerda, teriam desviado cerca de R$ 5 bilhões desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Descontos dobram em dois anos e atingem milhões de segurados
Levantamento apresentado aos parlamentares mostra que o valor mensal dos chamados “descontos associativos” saltou de R$ 143 milhões, em julho de 2023, para R$ 316 milhões em abril de 2024. Em todo o ano de 2022, os abatimentos somaram aproximadamente R$ 820 milhões; em 2023 passaram para R$ 1,6 bilhão; e, mesmo após denúncias públicas, alcançaram R$ 3,5 bilhões em 2024. Segundo os técnicos que assessoram a CPMI, milhões de beneficiários — muitos em situação de vulnerabilidade — tiveram o valor líquido de seus pagamentos reduzido sem autorização válida.
A Controladoria-Geral da União (CGU) alertou o INSS sobre as suspeitas já no primeiro trimestre de 2024. Apesar dos avisos formais, nenhuma medida efetiva foi implementada para barrar a progressão dos descontos. A omissão permitiu que o esquema continuasse ativo até abril de 2025, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto em conjunto com a CGU, interrompendo o fluxo de recursos.
Pagamentos a dirigentes e o papel do “Careca do INSS”
Os depoimentos na CPMI passaram a focar na atuação de intermediadores financeiros. O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é apontado como elo central entre associações beneficiadas e servidores que liberavam os descontos. Ele teria faturado dezenas de milhões de reais em comissões e repassado parte dos valores a integrantes da cúpula do instituto.
Entre os alvos dos repasses, aparecem:
- Virgílio Oliveira, procurador-geral do INSS — empresa da sua companheira teria recebido cerca de R$ 7 milhões;
- André Fidelis, diretor de Benefícios — o filho teria obtido R$ 1,3 milhão;
- Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS — suspeita de pagamentos ainda sob apuração.
Confrontado pelos senadores, especialmente por Sergio Moro (União-PR), Antunes não apresentou explicações consistentes para os repasses. Diante da falta de cooperação, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou sua prisão preventiva. Parlamentares classificaram o intermediário como possível “operador” do esquema, comparável a figuras de escândalos passados.
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Ligação com entidades ligadas à esquerda é investigada
As entidades que receberam recursos pertencem, em grande parte, a federações sindicais e associações de aposentados alinhadas ao Partido dos Trabalhadores e a partidos da base governista. A CPMI apura se houve direcionamento político para favorecer esses grupos, que tradicionalmente oferecem suporte eleitoral à esquerda. Embora ainda não haja indiciamentos de agentes políticos, integrantes da comissão afirmam que o volume de dinheiro e a rapidez da expansão do esquema indicam um grau de articulação superior ao de fraudes pontuais.
Relatórios acessados pelos senadores revelam ainda que parte do dinheiro desviado foi usado para financiar eventos, material de campanha e estruturas de comunicação de sindicatos. A comissão quer saber se recursos foram repassados, direta ou indiretamente, a partidos ou candidatos.
Omissão de gestores agrava prejuízo aos segurados
Documentos internos mostram que dirigentes do INSS tiveram conhecimento de denúncias formais ainda em 2023. Mesmo assim, limitaram-se a anunciar grupos de trabalho e auditorias, sem suspender os descontos suspeitos. Para membros da CPMI, a conivência possibilitou a continuidade da fraude e pode configurar improbidade administrativa.
Imagem: Carlos Moura
Em depoimento reservado, técnicos do próprio INSS relataram pressões para acelerar credenciamentos de entidades e liberar convênios sem conferência adequada de documentos. Alguns servidores também mencionaram receio de retaliação caso questionassem ordens superiores.
Próximos passos da CPMI
A comissão pretende ouvir novamente dirigentes do instituto e representantes das associações beneficiadas. Novas quebras de sigilo bancário foram solicitadas para rastrear o destino final dos recursos. O relatório final deve propor indiciamentos por corrupção, peculato e organização criminosa, além de recomendar mudanças na legislação sobre consignações em benefícios previdenciários.
Parlamentares também estudam criar um sistema único de verificação eletrônica de autorização de descontos, de modo a impedir que associações realizem cobranças sem consentimento explícito do segurado.
Enquanto o trabalho legislativo avança, a PF conduz inquéritos paralelos para identificar todos os envolvidos. Investigadores avaliam que a delação de intermediadores pode ampliar a lista de suspeitos e alcançar figuras de maior projeção na administração pública.
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Em resumo, a CPMI do INSS trouxe à tona uma fraude que drenou bilhões de reais de aposentados e pensionistas, envolveu servidores de alto escalão e beneficiou entidades alinhadas ao governo. Continue acompanhando nossas publicações e receba em primeira mão as próximas revelações sobre o caso.
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