O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (9) que a União continuará colaborando com o estado de São Paulo mesmo depois de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter trabalhado contra a Medida Provisória 1.303. A proposta previa ajustes tributários para compensar a retirada de um aumento do IOF e era considerada fundamental para fechar o Orçamento de 2026.
Derrota da MP 1.303 e impacto no Orçamento
Na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados retirou a MP da pauta por 251 votos a 193. Com o prazo de votação encerrado, o texto perdeu a validade e revogou alterações que unificariam alíquotas e criariam novas regras para aplicações financeiras. O sistema atual, com Imposto de Renda regressivo e isenção em títulos incentivados, volta a vigorar.
De acordo com a equipe econômica, a não aprovação pode resultar em perda de pelo menos R$ 17 bilhões de receita já em 2025, ano em que o governo planeja superávit primário de 0,25 % do PIB. Haddad classificou a articulação como contrária “aos interesses nacionais” e direcionada “a proteger a Faria Lima”, mas assegurou que São Paulo não será punido: “Não vamos prejudicar o estado”.
O revés no Congresso representa a principal derrota fiscal do Planalto em 2024. Sem a MP, a Fazenda inicia nova rodada de negociações para recompor arrecadação e pretende conversar com o relator do Orçamento 2026, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), em busca de alternativas legislativas e orçamentárias.
Posicionamento de Tarcísio de Freitas
Apontado por parlamentares como um dos articuladores decisivos contra a medida, o governador Tarcísio de Freitas declarou à imprensa que “a população não aguenta mais aumento de impostos”. Ele cobrou responsabilidade fiscal do governo federal e argumentou que a MP, apesar de prometer tributar contribuintes de maior renda, resultaria em carga adicional para empresas e trabalhadores.
Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura, tem defendido publicamente controle de gastos e redução de tributos. Seus aliados no Congresso mobilizaram bancadas de centro-direita e oposição para barrar a proposta. O governador reforçou que continuará apoiando ajustes fiscais que envolvam corte de despesas em vez de incremento de alíquotas.
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Próximos passos da equipe econômica
Após a votação, Haddad afirmou que “há tempo” para avaliar cada alternativa com cuidado. Entre as possibilidades, estão um novo projeto de lei ordinária, medidas administrativas e eventual compensação via emendas parlamentares. O ministro indicou que qualquer solução deverá chamar “o 1 % mais rico à responsabilidade” sem penalizar trabalhadores e programas sociais.
Mesmo com o discurso de cooperação, a derrota expôs a fragilidade da base governista na Câmara. Nos bastidores, líderes de partidos de centro condicionam apoio a futuras propostas à garantia de que não haverá aumento de impostos sobre consumo nem retirada de incentivos setoriais considerados estratégicos.
Imagem: Internet
Repercussão no mercado e entre parlamentares
O recuo da MP foi bem recebido por representantes do setor financeiro e empresarial, que viam risco de aumento de custos operacionais. Analistas consideram que a decisão oferece alívio momentâneo, mas mantém incerteza sobre como o governo atingirá a meta fiscal sem recorrer a novos tributos.
No Congresso, a oposição celebrou o resultado como vitória contra “incremento disfarçado de carga tributária”. Já parlamentares da base destacaram que ajustes serão necessários para garantir espaço orçamentário a programas sociais e investimentos.
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Em resumo, o governo federal perdeu uma peça-chave para equilibrar as contas, enquanto São Paulo assegura apoio mesmo após liderar a resistência ao aumento de impostos. Resta agora ao Ministério da Fazenda construir uma solução que preserve metas fiscais sem sobrecarregar contribuintes. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os desdobramentos dessa negociação.
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