Uma ação coordenada entre Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo, deflagrada em 28 de agosto e voltada contra esquemas vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), foi rapidamente incorporada pelo governo federal ao discurso político para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e avançar na regulação de fintechs. A ofensiva, que atingiu dez estados e resultou em seis prisões de um total de 14 mandados, tem sido destacada pelo Palácio do Planalto como prova da necessidade de maior poder de coordenação da União sobre a segurança.
Governo associa operação à aprovação da PEC
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC é “essencial” para combater facções criminosas, citando a formalização da cooperação entre forças policiais como ponto central. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a mensagem ao declarar que a megaoperação “facilitará” a aprovação da proposta no Congresso. Integrantes do Executivo também relacionaram publicamente o caso a uma suposta falha de supervisão financeira, defendendo maior fiscalização de fintechs e fundos de investimento.
Ao mesmo tempo, promotores que conduziram parte das investigações mantiveram postura discreta. Foi o espaço para que a cúpula do governo assumisse o protagonismo, direcionando o foco para suas pautas. Analistas apontam que essa estratégia repete movimentações anteriores, nas quais temas de alta repercussão são usados para acelerar projetos que ampliam a atuação federal em áreas hoje compartilhadas com estados e municípios.
Críticas ao caráter centralizador da proposta
Especialistas em direito e segurança pública alertam que a PEC, mesmo após ajustes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda concentra prerrogativas em Brasília. O texto retira a exclusividade da União para legislar sobre normas gerais, mas preserva dispositivos que permitem ao governo federal ditar diretrizes de policiamento e substituir estruturas locais por comandos nacionais.
Sergio Gomes, ex-integrante de forças federais de investigação, sustenta que o Executivo já possui atribuições claras em fronteiras e inteligência, mas não as executa plenamente. Para ele, “vontade política” e aplicação das leis existentes bastariam para enfrentar as facções. Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito, vai além: vê risco de a PF ser convertida em “polícia de governo”, caso a proposta avance sem salvaguardas institucionais.
Governadores e prefeitos também reagem. Eles argumentam que a emenda compromete a autonomia e ignora diferenças regionais. O relator da PEC na CCJ, deputado Mendonça Filho (União-PE), admite a necessidade de mudanças adicionais na Comissão Especial. A oposição, por sua vez, acredita que o texto dificilmente prosperará na forma atual.
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Detalhes da megaoperação
Batizadas de Carbono Oculto, Quasar e Tank, as três frentes executadas em paralelo atacaram um esquema que, segundo a Receita Federal, movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. O PCC usava fintechs, fundos de investimento e empresas de fachada para lavar recursos obtidos com tráfico de drogas e adulteração de combustíveis.
As investigações identificaram 40 fundos com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, além de 1,2 mil postos de combustíveis espalhados pelo país. A rede, sustenta a PF, causou prejuízo de R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos por meio de sonegação e importações irregulares. Entre os bens apreendidos estão 1,6 mil caminhões, quatro usinas de álcool, um terminal portuário e cerca de 100 imóveis.
Imagem: Juliet Manfrin
Apesar da dimensão financeira, somente seis dos 14 alvos foram capturados até agora. O número reforça críticas de que a operação, embora relevante, foi usada prematuramente como vitrine para reforçar a narrativa do governo.
Ponto de impasse no Congresso
A PEC aguarda análise em Comissão Especial e, posteriormente, no Plenário da Câmara. Sem garantia de apoio, o ministro Lewandowski pretende abrir nova rodada de reuniões com líderes partidários e governadores para convencer parlamentares sobre a urgência de sua aprovação. Porém, entidades municipais reclamam da ausência de previsão de recursos para bancar novas atribuições, enquanto setores da direita apontam ameaça ao pacto federativo.
No Senado, vozes como a do ex-juiz Sergio Moro defendem foco em inteligência e integração já previstas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dispensando alteração constitucional. Já na Câmara, deputados de oposição acusam o Planalto de utilizar o combate ao PCC como cortina de fumaça para ampliar controle político sobre o setor.
Caso queira acompanhar outras discussões sobre o cenário político e a tramitação de propostas no Congresso, o leitor encontra análises e atualizações constantes na seção dedicada a Política do nosso portal.
Em síntese, a megaoperação expôs a dimensão financeira do PCC e demonstrou a eficácia de ações integradas, mas também evidenciou o esforço do governo para vincular o resultado à sua PEC da Segurança. Resta saber se o Congresso aceitará ampliar poderes federais ou manterá a distribuição de competências entre União, estados e municípios. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre os próximos desdobramentos.
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