Brasília, 7 de agosto de 2025 – Uma falha de terminologia no despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou dúvidas sobre quem pode visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) durante sua prisão domiciliar. O documento, divulgado na quarta-feira (6), autoriza a entrada de “filhos, cunhadas, netas e netos”. Ocorre que, no idioma português, as esposas dos filhos do ex-mandatário são “noras”, não “cunhadas”.
Diferença entre “nora” e “cunhada”
De acordo com a norma culta, “nora” designa a esposa do filho em relação aos pais dele. Já “cunhada” refere-se à irmã do cônjuge ou à esposa do irmão. Jair Bolsonaro tem quatro filhos homens – Flávio, Carlos, Eduardo e Renan – dos quais três são casados. Logo, suas respectivas esposas enquadram-se no conceito de nora. Ao adotar o termo incorreto, o gabinete do ministro criou margem para interpretações que podem excluir as noras da permissão de visita, ainda que elas sejam mães de parte dos netos listados no mesmo despacho.
Na prática, a falha pode impedir o convívio familiar completo no período em que Bolsonaro cumpre a medida restritiva em sua residência, imposta em investigação que tramita no STF. Caso o texto não seja corrigido, a entrada de mulheres que legalmente integram a família poderá ser barrada, pois o documento oficial serve de base para qualquer fiscalização policial.
Posicionamento do gabinete e repercussão
Questionado pelo portal Poder360, o gabinete de Alexandre de Moraes limitou-se a afirmar que “prevalece o teor do despacho”, sem esclarecer se a expressão será retificada. A omissão manteve a dúvida sobre a abrangência da autorização. Assessores jurídicos próximos à defesa do ex-presidente avaliam que o erro material poderia ser sanado por meio de simples aditamento, mas, até a manhã desta quinta-feira, não havia sinal de nova publicação no Diário de Justiça eletrônico.
No Congresso, aliados de Bolsonaro classificaram o equívoco como “descuidado” e alertaram para possíveis violações de direitos de família. Parlamentares governistas, por sua vez, minimizaram o episódio e declararam que a responsabilidade por solicitar ajustes caberia à defesa do ex-chefe do Executivo. Enquanto o impasse não é resolvido, as noras permanecem oficialmente fora da lista de visitantes.
Contexto da prisão domiciliar
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde julho, por determinação de Moraes, no âmbito de inquérito que apura supostos atos contra o Estado Democrático de Direito. A medida prevê monitoramento eletrônico e limitações de comunicação, incluindo a determinação de que visitas sejam previamente autorizadas. Qualquer pessoa não expressamente mencionada na decisão, portanto, precisa de aval adicional do magistrado ou de eventual alteração do despacho.
A decisão também fixou horários específicos para entrada e saída de visitantes, exigiu identificação completa e proibiu o uso de aparelhos eletrônicos durante os encontros. A fiscalização fica a cargo da Polícia Federal, que segue o texto literal expedido pelo STF.
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Consequências práticas
Se a palavra “cunhadas” for interpretada de maneira restrita, a Polícia Federal poderá vetar a presença de Heloísa Bolsonaro, esposa de Eduardo, ou de Fernanda Bolsonaro, esposa de Flávio, entre outras noras. Isso impacta diretamente a convivência de netos menores de idade com suas mães durante as visitas. A defesa avalia que a situação gera constrangimento desnecessário e pretende apresentar petição de esclarecimento caso o Supremo não corrija o termo de ofício.
Advogados consultados ressaltam que erros materiais em decisões judiciais são comuns e, em geral, corrigidos rapidamente por meio de despacho complementar. Contudo, enquanto não houver retificação formal, autoridades encarregadas do cumprimento da ordem podem adotar postura mais literal para evitar questionamentos futuros.
Possíveis desdobramentos
Caso a defesa protocole pedido de correção, o ministro poderá expedir termo explicativo, substituindo “cunhadas” por “noras” ou inserindo ambas as expressões. Outra alternativa é incluir a expressão genérica “demais familiares”, eliminando dúvidas sem necessidade de detalhamento de grau de parentesco.
Até o momento, não há previsão de prazo para manifestação do ministro. Enquanto isso, a controvérsia põe em evidência a importância de precisão terminológica em atos judiciais, especialmente em processos de alta repercussão, nos quais qualquer ambiguidade pode resultar em restrição de direitos.
O episódio soma-se a outros atritos recentes entre Moraes e apoiadores do ex-presidente, que questionam decisões do magistrado em processos relacionados a manifestações de 8 de janeiro de 2023 e a investigações sobre fake news. A troca de um único termo, embora aparentemente simples, ilustra como detalhes formais no Judiciário podem atingir a esfera pessoal dos envolvidos e reverberar no debate político nacional.
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