O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou que solicitará o arquivamento dos 14 processos disciplinares abertos contra parlamentares que participaram do protesto no plenário. Segundo ele, a expectativa é de que a Corregedoria conclua pela inexistência de infrações graves, poupando os envolvidos de possíveis punições.
Análise preliminar fica a cargo do corregedor
A Corregedoria da Câmara, comandada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), recebeu na semana passada os requerimentos que pedem a apuração de 14 deputados, sendo 11 filiados ao PL. O grupo é acusado de ter liderado o ato que paralisou os trabalhos legislativos por dois dias logo após o recesso de julho.
Pelo regimento interno, Coronel deve entregar até quarta-feira (10) um parecer preliminar sobre cada caso. Nesta etapa, o corregedor pode:
• incluir novos nomes na lista;
• recomendar o arquivamento imediato;
• sugerir a adoção de rito sumário, mecanismo que permite suspender um mandato antes mesmo da deliberação do Conselho de Ética.
Se optar pelo arquivamento, o procedimento se encerra. Caso haja indicação de rito sumário, a decisão final cabe à Mesa Diretora, que poderá suspender o mandato preventivamente. Em seguida, o processo segue ao Conselho de Ética, onde a defesa tem prazo curto para apresentar argumentos.
Sóstenes Cavalcante avalia que as chances de arquivamento são elevadas. “Confiamos na absolvição. Se a Corregedoria entender que não há elementos, pediremos o encerramento imediato dos processos”, declarou. O parlamentar relembrou que, enquanto a Câmara era ocupada, senadores de oposição também interromperam a sessão do Senado, mas saíram sem qualquer ameaça de punição.
PL mira fim do foro privilegiado e anistia ao 8 de Janeiro
Paralelamente à disputa disciplinar, o líder do PL mantém foco em sua pauta legislativa. Cavalcante adiantou que pretende levar à votação a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado ainda nesta semana. Há acordo firmado com representantes de Novo, União Brasil, Progressistas, PSD e o próprio PL para incluir o tema na ordem do dia.
Em outra frente, o partido planeja colocar na agenda o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O texto deve ser pautado “nos próximos dias”, conforme o deputado. Ele afirmou que a articulação será conduzida de forma discreta para evitar desgaste antecipado: “Temos ações organizadas, planejadas. Vamos executá-las de surpresa”.
Embora a proposta de extinguir o foro encontre apoio de diversos partidos, há expectativa de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. O STF já fixou entendimento sobre os limites do foro, mas deputados favoráveis à mudança consideram que a decisão final deve caber ao Legislativo.
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Punibilidade também é pleiteada contra deputada do PT
Além das representações apresentadas por partidos de esquerda contra os 14 parlamentares de oposição, a Corregedoria recebeu um pedido do próprio PL para responsabilizar a deputada Camila Jara (PT-MS). Ela é acusada de empurrar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) quando o presidente em exercício da sessão, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentava retomar seu lugar à mesa Diretora.
O episódio, filmado pelas câmeras do plenário, ocorre no mesmo contexto do protesto que paralisou a Casa. Para o PL, a atitude da deputada petista configuraria quebra de decoro, justificando abertura de processo disciplinar com possível aplicação de sanção.
Rito acelerado foi criado na gestão de Lira
Em 2023, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu um rito acelerado para casos considerados mais graves ou atos de violência física. A regra permite que a Mesa suspenda o mandato antes mesmo de o Conselho de Ética analisar o mérito. Após a suspensão, o parlamentar ainda responde ao processo convencional, com risco de cassação em votação posterior.
Para que o rito sumário seja aplicado, a Corregedoria deve apontar elementos objetivos que justifiquem a medida. Na prática, o procedimento reduz o tempo de tramitação e aumenta a possibilidade de punição imediata. A oposição acusa o mecanismo de restringir o direito de defesa, mas aliados da atual Mesa argumentam que a norma é necessária para manter a ordem no plenário.
Com o parecer de Diego Coronel previsto para esta quarta-feira, o desfecho dos processos poderá influenciar diretamente o ambiente político das próximas semanas. Caso prevaleça o arquivamento, o PL sai fortalecido para conduzir suas pautas prioritárias, como o fim do foro privilegiado e a anistia ao 8 de Janeiro. Se houver suspensão ou envio ao Conselho de Ética, a legenda terá de conduzir defesa articulada para evitar punições que possam alterar a atual correlação de forças na Câmara.
Até lá, aliados de Sóstenes Cavalcante continuam mobilizados nos bastidores para garantir maioria na Mesa Diretora e neutralizar eventuais iniciativas que ampliem as penalidades. A estratégia, segundo interlocutores, é manter a bancada coesa e reforçar o discurso de que a manifestação no plenário se deu como reação legítima da oposição.
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